O município de Manteigas está a promover mais uma edição do Orçamento Participativo, um processo através do qual os cidadãos têm a oportunidade de decidir sobre o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.O Orçamento Participativo está aberto à participação de qualquer cidadão ou grupo de cidadãos recenseados, naturais, residentes, que trabalhem ou que estudem no concelho de Manteigas, no distrito da Guarda, com idade igual ou superior a 16 anos.
Segundo a autarquia, o prazo para apresentação de propostas decorre de 01 a 31 de maio, no ‘site’ oficial participa.cm-manteigas.pt.
O Orçamento Participativo é um processo através do qual os cidadãos de uma comunidade têm a oportunidade de decidir sobre o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis. Visa incentivar a participação dos munícipes nas deliberações da Autarquia, aproximando-os das políticas públicas. É uma forma de dar voz às necessidades e expetativas dos cidadãos e de desenvolver neles competências participativas e de cidadania.
- Participação
O Orçamento Participativo de Manteigas assenta num modelo de participação de lógica deliberativa, podendo participar qualquer cidadão ou grupo de cidadãos recenseados, naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no Concelho de Manteigas, com idade igual ou superior a 16 anos.
- Propostas
A apresentação de propostas deverá ser feita dentro dos prazos definidos anualmente para o Orçamento Participativo.
Cada participante ou grupo de participantes só poderá apresentar um máximo de duas propostas, devidamente fundamentadas e orçamentadas.
- Orçamento
As propostas deverão ser devidamente fundamentadas e orçamentadas, não podendo ultrapassar o valor de 25.000€ por proposta, se o seu âmbito for de Freguesia.
- Votação
Cada cidadão terá direito a apenas um voto.
Calendário
- Submissão de propostas
- Avaliação técnica e discussão pública das propostas
- Apresentação e análise de eventuais reclamações
- Apresentação pública das propostas validadas
- Votação dos projetos
- Apresentação pública dos resultados da votação
Regras
Não serão consideradas as propostas que:- Não se enquadrem nas atribuições e competências da Autarquia;
- Não respondam a necessidades da população em geral;
- Violem a legislação nacional ou municipal;
- Se oponham à estratégia definida no plano de ação da Autarquia ou ponham em causa projetos ou propostas municipais;
- Não incluam toda a informação necessária do ponto de vista técnico e financeiro;
- Suportem atividades de âmbito religioso ou partidário;
- Impliquem investimentos que não se destinem à utilização coletiva e gratuita;
- Não sejam tecnicamente exequíveis.
- Para mais informação consulte o regulamento aqui
Fonte: Beira.pt/
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