Beiras e Serra da Estrela quer revisão da lei das comunidades intermunicipais

O presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), Vítor Pereira, defendeu a revisão da lei que rege as comunidades intermunicipais, alegando que tem “contradições insanáveis”.

“A lei é mal atamancada, cozinhada em vésperas de eleições e em cima do joelho, pelo que redundou numa má lei, que tem contradições insanáveis”, sublinhou no final da cerimónia de apresentação pública do Pacto de Desenvolvimento de Coesão Territorial da CIMBSE, que decorreu na Covilhã.

Entre as questões que considerou deverem ser revistas está a da exigência da dupla maioria ou da eleição do presidente da comunidade, que deveria ser feita de “forma direta” pelos munícipes de cada concelho abrangido.

Vítor Pereira, que é também presidente da Câmara da Covilhã, defendeu ainda que a presidência das comunidades intermunicipais deve ser exercida “a tempo inteiro e em regime de exclusividade”.

Segundo defendeu, o modelo existente deveria incluir “um leque mais vasto de competências e atribuições que resultem de uma indispensável transferência de soberania dos municípios para a comunidade, bem como de maior capacidade financeira”.

Ideias que, “a seu tempo”, devem ser o mote “para um longo e profundo debate que ajude o legislador a melhor pensar e concretizar este importante pilar da democracia”, apontou.

Sobre o documento apresentado, que tem um valor global de 44 milhões e 600 mil euros, Vítor Pereira sublinhou ser o “pacto possível”, isto apesar de ter sido fechado com uma verba que representa mais do dobro do que aquela com que a negociação foi iniciada.

O autarca lembrou que o valor final está “aquém das necessidades e das legítimas aspirações” de todos.

“Na minha opinião, este não é o documento que a região necessita para os objetivos de desenvolvimento que temos. Este não é o documento que, por si só, permitirá desencravar o desenvolvimento da nossa região”, afirmou.

Vítor Pereira destacou ainda o compromisso de executar “sem mácula” as medidas e metas contratualizadas e cujo maior valor (21 milhões e 600 mil euros) será investido na componente da educação.

Segue-se-lhe a eficiência energética com uma verba de sete milhões e 750 mil euros, sendo que para a componente do emprego e economia estão previstos quatro milhões de euros, para a cultura três milhões e 360 mil euros e para a modernização da administração pública dois milhões e 600 mil euros.

Os 15 municípios que integram a CIMBSE dispõem ainda de um milhão 990 mil euros para o património natural, um milhão e 430 mil euros para a agricultura e 670 mil euros para a saúde.

No pacto está ainda prevista uma verba de 800 mil euros para a rubrica de vulnerabilidade e riscos da CIMBSE.

A CIMBSE é constituída por 15 municípios, 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e por três municípios do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão), abarcando uma área de seis mil e 300 quilómetros quadrados e cerca de 236 mil habitantes.

Fonte:  Beira.pt