Em reunião ordinária realizada no dia 25 de março último, a
Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar o
parecer genérico favorável com vista à celebração de contrato de
prestação de serviços, no âmbito da consultadoria técnica com vista à
conceção e implementação do Orçamento Participativo (OP).O presente trabalho abrange duas grandes fases de intervenção, com as respetivas atividades:
1.ª Fase
- Conceção do modelo de orçamento participativo - Nesta etapa
procura-se desenhar um modelo de OP adaptado às características do
concelho, que implica uma participação frequente das partes envolvidas.Esta fase compreende as seguintes atividades:-
Definição do modelo OP, através de um estudo preparatório de avaliação
das potencialidades e debilidades dos diferentes modelos já ensaiados, e
a sua adaptação ao contexto específico do concelho de Manteigas;- Definição de um quadro regulamentador que oriente a implementação do OP;-
Criação de uma «imagem de marca», dos instrumentos de divulgação do OP e
desenho dos instrumentos de auscultação dos munícipes (presenciais e/ou
virtuais);- Definição da metodologia e calendarização das sessões públicas.
2.ª Fase
- Discussão, negociação e elaboração de OP - Esta etapa tem como
objetivo o alargamento da discussão pública em torno do OP, funcionando
quer como um instrumento de auscultação, quer como um instrumento de
sensibilização e informação.Esta fase comportará as seguintes atividades principais:- Assembleias Locais de apresentação das atividades municipais, plano de investimento e regras do OP;- Reuniões locais e setoriais (encontros com a comunidade para indicação sobre projetos prioritários);- Implementação dos mecanismos de auscultação da população e eleição dos projetos prioritários;- Análise e incorporação das propostas recolhidas;- Devolução dos resultados à população;- Definição e aprovação do Orçamento.
Fonte: CMManteigas
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