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segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Uma dezena de repartições de Finanças em risco no distrito da Guarda

Estudo do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos conclui que apenas os serviços da Guarda, Gouveia, Seia e Sabugal escapam ao encerramento analisado pelo Ministério das Finanças. A lista final dos serviços que vão desaparecer deverá ser conhecida ainda este mês ou no início de Novembro.

O norte do distrito da Guarda corre o risco de ficar sem repartições de Finanças se se confirmar-se o fecho daqueles serviços nos concelhos de Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda, Pinhel e Trancoso. A lista divulgada esta semana pelo “Diário de Notícias”, a partir de um estudo do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, inclui ainda Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Fornos de Algodres e Manteigas.
A esta razia escapam apenas as repartições da Guarda, Gouveia, Seia e Sabugal, o que obrigará muitos contribuintes a fazer dezenas de quilómetros para tratar dos seus assuntos fiscais. Ao que tudo indica, a listagem final dos serviços a encerrar deverá ser conhecida ainda este mês ou no início de novembro. Por isso, o número adiantado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos é apenas uma estimativa, segundo a qual poderão desaparecer 154 repartições, a grande maioria no interior do país. Para chegar a este valor, aquela estrutura cruzou os dados do pessoal existente em serviço com as necessidades – publicadas no “Diário da República” de 6 de setembro num despacho do diretor-geral da Autoridade Tributária. A redução das repartições de Finanças consta do memorando assinado pelo atual Governo com a “troika” e o objetivo é fechar cerca de metade dos 343 serviços existentes no país.
Inicialmente, o Ministério das Finanças tinha-se comprometido a encerrar 20 por cento das repartições em 2012 e mais 20 por cento este ano. Contudo, de acordo com o “DN” da passada segunda-feira, o Executivo de Passos Coelho negociou a extinção de metade daqueles serviços, mas alargou o prazo até junho de 2014. Por cá, Amílcar Salvador, recém-eleito presidente da Câmara de Trancoso, considera «impensável» que a repartição local acabe e «jamais admitirá uma situação dessas». De resto, o socialista critica o facto do norte do distrito da Guarda poder ficar sem qualquer serviço de Finanças, afirmando que «o Governo não pode abandonar o território». Reconhecendo que não tem «informação oficial» sobre o assunto, o edil promete por isso estar «na primeira linha contra esta eventualidade e o fecho de quaisquer outros serviços públicos em Trancoso. Apesar das tentativas, não foi possível obter um comentário de Gustavo Duarte, autarca de Vila Nova de Foz Côa.
Igualmente apanhada de surpresa, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já disse que vai pedir esclarecimentos à ministra das Finanças. «Vamos mostrar a nossa discordância total com esta decisão e pedir uma audiência no sentido de esclarecer o que se passa e que serviços se propõe prestar às populações, porque ninguém sabe de nada, a não ser que há uma listagem de serviços a encerrar», afirmou anteontem o vice-presidente da ANMP e presidente da Associação Nacional de Autarcas Socialistas. Rui Solheiro salienta que a posição da associação é «de oposição total e até de alguma indignação porque não participou no processo que deveria ser negocial até à decisão», tendo sido «surpreendida por notícias que indicam o encerramento de dezenas e dezenas de serviços de finanças que põe em causa populações envelhecidas» e em «municípios de fraca densidade populacional».
Em comunicado, a ANMP realça que acordou com o Governo a preparação de um estudo sobre a Reorganização dos Serviços Fundamentais para servir como documento de trabalho para futuras negociações, que entregou «em tempo oportuno». Este documento de trabalho surgiu na sequência de uma resolução aprovada no XX Congresso Extraordinário da associação, realizado a 29 de setembro de 2012. Na mesma nota, a associação destaca que, «face à omissão e inação até ao presente», também interpelou «e exigiu já ao Governo que fossem iniciadas as negociações conducentes à abordagem desta temática».

Fonte: O Interior

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