Estudo do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
conclui que apenas os serviços da Guarda, Gouveia, Seia e Sabugal
escapam ao encerramento analisado pelo Ministério das Finanças. A lista
final dos serviços que vão desaparecer deverá ser conhecida ainda este
mês ou no início de Novembro.
O norte do distrito da Guarda corre o risco de ficar
sem repartições de Finanças se se confirmar-se o fecho daqueles
serviços nos concelhos de Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo
Rodrigo, Mêda, Pinhel e Trancoso. A lista divulgada esta semana pelo
“Diário de Notícias”, a partir de um estudo do Sindicato dos
Trabalhadores dos Impostos, inclui ainda Aguiar da Beira, Almeida,
Celorico da Beira, Fornos de Algodres e Manteigas.
A esta razia escapam apenas as repartições da
Guarda, Gouveia, Seia e Sabugal, o que obrigará muitos contribuintes a
fazer dezenas de quilómetros para tratar dos seus assuntos fiscais. Ao
que tudo indica, a listagem final dos serviços a encerrar deverá ser
conhecida ainda este mês ou no início de novembro. Por isso, o número
adiantado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos é apenas uma
estimativa, segundo a qual poderão desaparecer 154 repartições, a grande
maioria no interior do país. Para chegar a este valor, aquela estrutura
cruzou os dados do pessoal existente em serviço com as necessidades –
publicadas no “Diário da República” de 6 de setembro num despacho do
diretor-geral da Autoridade Tributária. A redução das repartições de
Finanças consta do memorando assinado pelo atual Governo com a “troika” e
o objetivo é fechar cerca de metade dos 343 serviços existentes no
país.
Inicialmente, o Ministério das Finanças tinha-se
comprometido a encerrar 20 por cento das repartições em 2012 e mais 20
por cento este ano. Contudo, de acordo com o “DN” da passada
segunda-feira, o Executivo de Passos Coelho negociou a extinção de
metade daqueles serviços, mas alargou o prazo até junho de 2014. Por cá,
Amílcar Salvador, recém-eleito presidente da Câmara de Trancoso,
considera «impensável» que a repartição local acabe e «jamais admitirá
uma situação dessas». De resto, o socialista critica o facto do norte do
distrito da Guarda poder ficar sem qualquer serviço de Finanças,
afirmando que «o Governo não pode abandonar o território». Reconhecendo
que não tem «informação oficial» sobre o assunto, o edil promete por
isso estar «na primeira linha contra esta eventualidade e o fecho de
quaisquer outros serviços públicos em Trancoso. Apesar das tentativas,
não foi possível obter um comentário de Gustavo Duarte, autarca de Vila
Nova de Foz Côa.
Igualmente apanhada de surpresa, a Associação
Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já disse que vai pedir
esclarecimentos à ministra das Finanças. «Vamos mostrar a nossa
discordância total com esta decisão e pedir uma audiência no sentido de
esclarecer o que se passa e que serviços se propõe prestar às
populações, porque ninguém sabe de nada, a não ser que há uma listagem
de serviços a encerrar», afirmou anteontem o vice-presidente da ANMP e
presidente da Associação Nacional de Autarcas Socialistas. Rui Solheiro
salienta que a posição da associação é «de oposição total e até de
alguma indignação porque não participou no processo que deveria ser
negocial até à decisão», tendo sido «surpreendida por notícias que
indicam o encerramento de dezenas e dezenas de serviços de finanças que
põe em causa populações envelhecidas» e em «municípios de fraca
densidade populacional».
Em comunicado, a ANMP realça que acordou com o
Governo a preparação de um estudo sobre a Reorganização dos Serviços
Fundamentais para servir como documento de trabalho para futuras
negociações, que entregou «em tempo oportuno». Este documento de
trabalho surgiu na sequência de uma resolução aprovada no XX Congresso
Extraordinário da associação, realizado a 29 de setembro de 2012. Na
mesma nota, a associação destaca que, «face à omissão e inação até ao
presente», também interpelou «e exigiu já ao Governo que fossem
iniciadas as negociações conducentes à abordagem desta temática».
Fonte: O Interior
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