Reunião do Executivo de 09 de Novembro 2011
Apreciação da Informação N.º 57/2011/PR, datada de 27 de Outubro de 2011 e deliberação sobre a Concessão de Exploração da Mostra Gastronómica de Sameiro - requerimento de cessão de posição contratual.
Foi presente a Informação N.º 57/2011/PR, datada de 27 de Outubro de 2011, referente à Concessão de Exploração da Mostra Gastronómica de Sameiro - requerimento de cessão de posição contratual.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que se verifique se se aplica algum dos impedimentos previstos no Artigo 317.º do CCP e elencados no ponto 17. a), da Informação N.º 57/2011/PR, datada de 27 de Outubro de 2011 e, não ocorrendo nenhum desses impedimentos, autorizar a concessão à «Turimanteigas - Sociedade Imobiliária e Turística, Limitada», depois de apresentada a documentação exigida inicialmente ao requerente, agora relativa ao futuro concessionário, e depois de se confirmar que este reúne capacidade técnica e financeira para assegurar o cumprimento do contrato, no que respeita à exploração.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que se verifique se se aplica algum dos impedimentos previstos no Artigo 317.º do CCP e elencados no ponto 17. a), da Informação N.º 57/2011/PR, datada de 27 de Outubro de 2011 e, não ocorrendo nenhum desses impedimentos, autorizar a concessão à «Turimanteigas - Sociedade Imobiliária e Turística, Limitada», depois de apresentada a documentação exigida inicialmente ao requerente, agora relativa ao futuro concessionário, e depois de se confirmar que este reúne capacidade técnica e financeira para assegurar o cumprimento do contrato, no que respeita à exploração.
Fonte: C.M,Manteigas
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