A medida abrange a totalidade
do território do concelho de Manteigas – o mais pequeno município do
distrito da Guarda, com cerca de 3.430 habitantes.
A Câmara Municipal de
Manteigas anunciou hoje que disponibiliza 100 mil euros para o seu
primeiro orçamento participativo, para o ano de 2017, estando o período
de apresentação de propostas a decorrer até ao dia 31 de julho.
A autarquia de Manteigas, presidida por José Manuel Biscaia (PSD),
refere em comunicado enviado à agência Lusa que o processo está na fase
da realização de sessões de esclarecimento junto dos habitantes do
concelho.
“A preocupação com uma gestão criteriosa dos seus recursos e a intenção
de cultivar a participação dos cidadãos nos processos de governação
local constituem as primordiais razões que levaram o município de
Manteigas a implementar o orçamento participativo”, lê-se no
regulamento.
Segundo a fonte, a implementação deste instrumento de democracia
participativa “não contribuirá para o aumento da despesa municipal,
incentivando, ao invés, uma melhor gestão dos recursos financeiros da
autarquia”.
“De facto, trata-se de um projeto que pretende estimular o diálogo entre
eleitos e munícipes, contribuir para uma procura partilhada de
respostas a problemas e desafios da comunidade local e reforçar a
transparência na gestão autárquica”, é sustentado.
O orçamento participativo de Manteigas tem como objetivos, entre outros,
incentivar a participação dos munícipes nas deliberações da autarquia,
aproximar os munícipes das políticas públicas da autarquia, dos técnicos
e dos decisores municipais e contribuir para uma descentralização dos
processos deliberativos, aproximando-os às necessidades e expectativas
dos cidadãos.
A medida abrange a totalidade do território do concelho de Manteigas – o
mais pequeno município do distrito da Guarda, com cerca de 3.430
habitantes, que estão dispersos pela sede e pelas freguesias rurais de
Sameiro e de Vale de Amoreira – e as propostas poderão ter um âmbito
concelhio ou de freguesia.
O regulamento define que podem participar cidadãos recenseados,
naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de
Manteigas, com idade igual ou superior a 16 anos.
A participação obedece a duas fases: uma primeira fase propositiva e uma
segunda fase deliberativa, ambas abertas à participação de todos os
cidadãos.
No entanto, cada participante ou grupo de participantes só poderá
apresentar um máximo de duas propostas, devidamente fundamentadas e
orçamentadas.
Quanto à calendarização das várias fases do processo, após a receção das
propostas (até 31 de julho), segue-se a avaliação técnica (mês de
agosto), a apresentação pública das propostas validadas (01 a 15 de
setembro), a votação das propostas (16 de setembro a 31 de outubro) e a
apresentação pública dos resultados da votação (16 a 30 de novembro).
Fonte: Beira.pt
