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quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

ANAFRE antevê «confusão tremenda» nas próximas autárquicas

Na sequência da promulgação da lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, oficializada na passada semana, o coordenador da Delegação Distrital da Guarda da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) entende que «não há tempo suficiente» para que as freguesias tenham os cadernos eleitorais prontos a tempo das eleições autárquicas.

Luís Soares, que também preside à Junta de Freguesia de Sameiro (Manteigas), diz que a decisão de Cavaco Silva era «expectável», mas antevê «bastantes problemas» para o ato eleitoral, já que os novos cadernos eleitorais têm de ser publicados com 120 dias de antecedência relativamente à data das eleições. «Sendo assim, e como as autárquicas deverão ter lugar entre setembro e outubro, os cadernos terão de estar prontos em finais de maio», salienta o responsável regional da ANAFRE. «É um intervalo muito curto para fazer a anexação e juntar os eleitores de várias freguesias no caderno eleitoral de uma só», considera Luís Soares, adiantando que «ainda não sabe» se os cadernos serão feitos «com base nas freguesias anteriormente existentes» ou se «haverá um caderno único», com as pessoas a votarem na sede da nova freguesia.

O autarca de Sameiro refere que há a possibilidade de «existir uma reformulação do mapa de freguesias mas sem serem utilizados os cadernos eleitorais antigos», até porque as freguesias «só se extinguem com a tomada de posse dos futuros órgãos autárquicos, e à data das eleições estas ainda existirão». Desta forma, «a confusão seria menor», mas Luís Soares lembra que o Governo já criou a Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (EARATA), uma estrutura interministerial coordenada pelo secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa que vai fazer uma adaptação atempada do recenseamento eleitoral à reorganização agora aprovada. «Por isso, tudo leva a crer que sejam criados cadernos novos, em cima do joelho, para mais de mil freguesias», adianta Luís Soares, lembrando que «se já houve problemas na eleição do Presidente da República com a utilização do cartão de cidadão, agora com novo recenseamento vai ser uma confusão tremenda».

O coordenador regional da ANAFRE recordou ainda que «continua pendente» o recurso deste organismo junto da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Constitucional para decretar a inconstitucionalidade da lei. «É a última hipótese de travar esta reforma, pois se o diploma for declarado inconstitucional voltará tudo à estaca zero», afirma Luís Soares. O responsável espera uma «decisão célere» para «não atrasar ainda mais o processo», mas salienta que «há freguesias que já interpuseram ou planeiam interpor providências cautelares ou processos contra a lei». A lei da reorganização administrativa das freguesias, agora promulgada, foi aprovada na Assembleia da República a 21 de Dezembro do ano passado com os votos da maioria parlamentar. O novo mapa prevê a redução de 1.165 freguesias das 4.259 atualmente existentes, sendo esta alteração a faceta mais polémica da reforma administrativa que o Governo iniciou em Setembro do ano passado. No distrito da Guarda desaparecem 94 freguesias, enquanto a região da Cova da Beira ficará com menos 22.


Autarcas discordam da promulgação da lei

A promulgação da lei foi lamentada pelo presidente da Câmara da Covilhã, que disse «não compreender» a decisão do Presidente da República. Carlos Pinto deu ainda a conhecer, na quinta-feira, uma carta aberta enviada a Cavaco Silva dois dias antes, na qual apelava à não promulgação da lei de forma a «evitar um atentado às comunidades locais organizadas e aos seus interesses». Na missiva, o autarca do PSD apelidou a lei de «absurda iniciativa pseudorreformadora» e «equívoco de política para o território», considerando que «não tem explicação como é que a agregação ou extinção de freguesias garante o renascer da economia portuguesa, a poupança de recursos ou o reequilíbrio da dimensão do Estado». Também Álvaro Amaro mostrou a sua «total discordância» com o diploma, afirmando que «preferia uma reforma mais tranquila e gradualista», que englobasse «apenas as freguesias urbanas e aquelas com menos de 150 habitantes». O autarca social-democrata de Gouveia lamentou que «não tenha sido esse o entendimento do Governo», referindo que apesar de discordar, «não é possível fazer mais nada. A democracia é assim, têm de se cumprir as leis mesmo que delas se discorde», concluiu.

Fonte:  o Interior.pt

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